LICENCIAMENTO SANITARIO RJ (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
O Licenciamento Sanitario RJ é necessário se a sua empresa possui as atividades ligadas à saúde e à alimentação.
Primeiramente, será necessário obter o licenciamento sanitario junto inicialmente a Vigilância Sanitária do Município.
O Licenciamento Sanitario RJ é uma etapa da legalização da empresa que conduz a obtenção e formalização da sua licença para o exercício da atividade.
De acordo com a classificação do risco, o licenciamento sanitario pode ser expedido pela Anvisa Federal, Secretária Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim, para saber o órgão competente para obtenção do licenciamento sanitário, é necessário realizar uma consulta junto a Vigilância Sanitária do Município para o direcionamento correto.
O QUE SIGNIFICA O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DO LICENCIAMENTO SANITARIO?
Primeiramente, o procedimento simplificado, é um processo disponibilizado em alguns municípios como o do Rio de Janeiro, destinado as empresas classificadas com atividades de baixo risco.
Logo após, no processo simplificado, o requerente deverá fornecer informações e declarações assinadas pelo responsável legal da empresa.
Por fim, este procedimento, visa ao reconhecimento formal e cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação sanitária para o exercício da atividade pretendida.
ÓRGÃOS ENCARREGADOS DE FISCALIZAR A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS - LICENCIAMENTO SANITARIO
- Anvisa Federal: no caso de farmácias, drogarias, indústria, importação, transporte e distribuição de cosméticos, medicamentos e saneantes e estabelecimentos em portos, aeroportos e as fronteiras;
- Secretaria de Estado de Saúde: no caso de laboratórios, hospitais, clínicas, hemocentros, bancos de saúde, distribuidores de medicamentos e cosméticos, dentre outros estabelecimentos ligados à saúde;
- Secretaria Municipal de Saúde: no caso de estabelecimentos ligados à saúde cuja competência de licenciamento tenha sido transferida para o Município ou no caso de estabelecimentos que manipulem alimentos.
PROCEDIMENTOS PARA EMPRESAS COM ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE MÉDIO E ALTO RISCO A OBTENÇÃO DO LICENCIAMENTO SANITARIO
O Licenciamento Sanitario para atividades econômicas classificadas como de médio e alto risco exige em sua maioria a aprovação de projeto arquitetônico, inspeção sanitária e analise documental antes do inicio do funcionamento do estabelecimento.
Este procedimento deve ser peticionado diretamente no município, entretanto, nos estabelecimentos que possuírem maior complexidade, bem como em caráter complementar ou suplementar ao município, as ações de fiscalização sanitária pode ser executado pela Vigilância Sanitária Estadual.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
- É sempre importante realizar a consulta prévia na Prefeitura do município para verificar o grau de risco da atividade pretendida e os procedimentos junto ao órgão competente.
- Os estabelecimentos ligados as atividades da saúde e alimentação que não possuem o Licenciamento Sanitário, correm o risco de multas e até interdição do local.
COMO FAÇO PARA LEGALIZAR MINHA EMPRESA JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OBTER O LICENCIAMENTO SANITARIO?
Primeiramente, para se obter o Licenciamento Sanitario, é saber o tipo de atividade e grau de risco.
Após, deverá ser realizado uma consulta prévia na Prefeitura Municipal, a fim de obter o direcionamento para a tramitação no órgão de Vigilância Sanitária competente.
Em seguida, devemos juntar todos os documentos da empresa, inspeções sanitárias e projeto desenvolvido por um profissional técnico habilitado em casos de empresas com atividades consideradas de médio e alto risco.
Por fim, após a aprovação do processo, a empresa receberá o Licenciamento Sanitário ou Alvará Sanitário.
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