Legalização de Mesas e Cadeiras no Passeio

GUIA ATUALIZADO — CIDADE DO RIO DE JANEIRO Lei para Mesas e Cadeiras na Calçada no Rio de Janeiro A lei para mesas e cadeiras na calçada no Rio de Janeiro exige autorização prévia quando o estabelecimento pretende ocupar área pública ou utilizar o afastamento frontal. A análise considera largura do passeio, faixa livre para […]