Neste artigo você vai aprender COMO FAZER A LEGALIZAÇÃO DE LETREIROS NA PREFEITURA DO RJ.

Em resumo, todo empresário que possui uma loja situada na cidade do Rio de Janeiro precisa realizar este procedimento.

Apenas os letreiros legalizados pela Prefeitura do RJ não correm riscos de autuações ou multas por estar em desacordo com a legislação municipal.

Inicialmente, antes de te falar o que fazer para realizar a legalização de letreiros na prefeitura do RJ, preciso te contar algumas coisas.

A primeira coisa é saber se o letreiro que pretende fazer a legalização está de acordo com a legislação da prefeitura do RJ.

Concluindo: Não adianta você mandar executar um letreiro para a sua loja se ele não estiver de acordo com as normas e tiver que posteriormente fazer alterações ou até mesmo remover o letreiro.

É muito importante antes de confeccionar o letreiro, procurar um profissional técnico.

Só assim, ele poderá auxiliá-lo perante as normas municipais e com a elaboração do projeto para a LEGALIZAÇÃO DO LETREIRO na Prefeitura do RJ e aguardar o órgão aprovar o pedido.

Como saber se oS letreiroS que pretendo fazer a legalização está de acordo com as normas da Prefeitura do RJ?

Primeiramente, para saber se o letreiro que pretende legalizar na Prefeitura do RJ está de acordo com as normas é preciso saber o tamanho dele.

Outros pontos a serem considerados são: o local da instalação do letreiro (fachada, marquises, empenas cegas…), localização da loja e tipo de letreiro a ser instalado (Lona vinílica, ACM…).

Através do tamanho e mensagem do letreiro, a Prefeitura do RJ definirá se ele será um letreiro do tipo INDICATIVO ou PUBLICITÁRIO.

Afinal, qual a diferença entre um letreiro do tipo INDICATIVO para um do tipo PUBLICITÁRIO?

  • Os letreiros do tipo indicativo são aqueles que visam apenas veicular a mensagem indicativa do estabelecimento.
  • Letreiros Indicativos são isentos da taxa anual de renovação de publicidade (TAP), desde que respeitem os limites estabelecidos pela Prefeitura.
  • Os letreiros do tipo publicitário, são aqueles que veiculam mensagem além da indicação do estabelecimento, publicidade ou atividade de terceiros.
Fique atento: A prefeitura geralmente interpreta como publicitários os letreiros cuja mensagem seja diferente da razão social ou nome fantasia.
 
Por fim, dependendo da localidade da loja, pode haver legislações específicas vigentes para tal área, como por exemplo as APAC’s (Área de proteção do Ambiente Cultural).
 
Bom, agora que você já viu o que é necessário saber antes da legalização de letreiros na prefeitura do RJ, vamos preparar os documentos que serão necessários para legalização do letreiro.
 

DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO De LETREIROs na prefeitura rj

Primeiramente, a prefeitura do RJ exige antes de anexar os documentos o preenchimento de um requerimento eletrônico.

Também é necessário que você apresente junto com a documentação um projeto com as informações técnicas sobre a instalação do letreiro como na imagem abaixo:

Os documentos solicitados pela Prefeitura do RJ são:

  • Alvará da loja;
  • Contrato Social;
  • Cartão CNPJ;
  • CPF e RG de um dos sócios;
  • Procuração com firma reconhecida em cartório.

Após a aprovação do projeto pela Prefeitura do RJ, será emitida a TAP (Taxa Anual de Publicidade) e após o pagamento será entregue uma cópia da Planta aprovada para que fique no estabelecimento.

Por fim, fique ligado quanto à renovação da TAP cuja licença é válida até o dia 30 de junho do ano em questão.

Concluindo, neste artigo você viu como fazer a legalização de letreiros na Prefeitura do RJ e viu também a importância de realizar a legalização do letreiro antes de fazer a instalação do mesmo, pois pode haver normas específicas para alguns locais.

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